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Leis
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 570/2023 | 14/12/2023 | Gabinete do prefeito | ALTERA E ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/18OV9tbOPbAwWWx2na8sio-D7kkz80DXy/view?usp=sharing |
| Lei | 569/2023 | 14/12/2023 | Gabinete do prefeito | ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 160/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/156XWEbuf6MDbVaTgkNJ_Z6fDCb5N0K2c/view?usp=sharing |
| Lei | 568/2023 | 12/12/2023 | Gabinete do prefeito | Denomina de Praça Municipal José Lopes da Silva Cabeça Branca, a praça pública localizada na Rua Tancredo Neves, no Povoado Vila Nova, neste município de São Geraldo do Araguaia - PA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1RrcvHAT2JyuWyQaIRidNwFBjW0vwrbAV/view?usp=sharing |
| Lei | 567/2023 | 12/12/2023 | Gabinete do prefeito | Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no Município de São Geraldo do Araguaia – 1 outras providências | https://drive.google.com/file/d/1VHFD5ZJDL7E41bYIH_hJ5HXYcCqp-YYJ/view?usp=sharing |
| Lei | 566/2023 | 12/12/2023 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de São Geraldo do Araguaia - PA. estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1NEU1v4leFokQe67E1oySfUxZ_ijUpcSg/view?usp=sharing |
| Lei | 565/2023 | 12/12/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei nº 524 de 15 de dezembro de 2021, e na Lei nº 545 de 12 de Dezembro de 2022 do Município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022 a 2025 | https://drive.google.com/file/d/14FtVplO9-rxS1ILDp7MvnvirdyitVto2/view?usp=sharing |
| Lei | 564/2023 | 04/12/2023 | Gabinete do prefeito | Dá nome de "Posto de Saúde da Família Maria da Penha Lima dos Santos", ao Posto de Saúde da Familia que está sendo construído no povoado Vila Bandinha, neste município de São Geraldo do Araguaia - PA | https://drive.google.com/file/d/1uO8hO0gPpjaW34N6EfTEbA835zfuR9DT/view?usp=sharing |
| Lei | 563/2023 | 18/10/2023 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre débitos existentes junto ao Município | https://drive.google.com/open?id=1j3XQ734LZ1bD9jC1tKbzbZFcDndMrVdy&usp=drive_copy |
| Lei | 562/2023 | 18/10/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe Sobre o Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias, Criação de Cargos de Secretários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1Sx-mDXYCD88C4gs3_-h-lIf8V_-k5S3N&usp=drive_copy |
| Lei | 561/2023 | 20/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE AGOSTO DE 2022 EA EMENDA CONSTITUCIONAL N 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 | https://drive.google.com/file/d/150eIj_SgxHFOyMgN0IWtmL3FK4jE3yba/view?usp=sharing |
| Lei | 560/2023 | 19/09/2023 | Gabinete do prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1BaQZ5xGo2s2JNOdBIFZ7xwhlSTZ9IlHk/view?usp=sharing |
| Lei | 559/2023 | 31/08/2023 | Gabinete do prefeito | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PARÁ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 227.671,53 (Duzentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e um reais cinquenta e três centavos). | https://drive.google.com/file/d/1AsHTBeRSBWxliwII8o-s0mCxff6k9TLq/view?usp=sharing |
| Lei | 558/2023 | 16/06/2023 | Gabinete do prefeito | DÁ NOVA REDAÇÃO. COM REFORMA INTEGRAL. AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 276/06 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1UiY4ui_P962S4mtYRBg4Ce-Q_z6TyaGD/view?usp=sharing |
| Lei | 557/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do prefeito | Institui o evento Festival do Cari como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Dq_mc5bgCUSTmaSJTHdH3bFBaNgTCG1q/view?usp=sharing |
| Lei | 556/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar um espaço para à prática de atividades esportivas e culturais, em logradouro público, no âmbito do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1aWpsvbWIbtcFa-ZoCIkC4FFitWghjIqm/view |
| Lei | 555/2023 | 21/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação Fundo Municipal de Cultura-FUNMCULT, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1H7fwutQjrbyNnbkZ_ss7zry0SZHVAFkG/view |
| Lei | 554/2023 | 21/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k6WzLyMje0aGJfJSicT1h_gxkW_qp5rp&usp=drive_copy |
| Lei | 553/2023 | 04/05/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 336/2009, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16JBE5AuLZDisetpFATEt0q-1SOReIhjO/view |
| Lei | 552/2023 | 03/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1AKpJSu8vXjd04vo87ud47Q8bwX5krTlr |
| Lei | 551/2023 | 02/05/2023 | Gabinete do prefeito | Cria o cargo efetivo de Médico Veterinário Inspetor e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1jVBbUr3xi74B5n4rGzs0Q2BwhSxMv463/view?usp=share_link |
| Lei | 550/2023 | 12/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura de são geraldo do araguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aatc--Dy36Zie1_8atTJ45sWEtEU7ZS5&usp=drive_copy |
| Lei | 549/2023 | 12/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da escola municipal de ensino fundamental - emef nossa senhora da guia e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=18UU4AfJD08BW5rdxElNqzdgrGy3ncrUi&usp=drive_copy |
| Lei | 548/2023 | 13/01/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1jBXUsgQMTwPt7m1DgXqhBpbv3-oJd0K0 |
| Lei | 547/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 15º da Lei 521 de 21 de junho de 2021 e o artigo 5º da Lei 527 de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1IkIH3xd6ZNpCdwuiTj208h8KU2Bo4QBl |
| Lei | 546/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Geraldo do Araguaia - PA, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1k6m_iLnxQzAxyo5-Da70IxztlV9byF9e |
| Lei | 545/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei Nº 524 de 15 de dezembro de 2021 do Município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022 a 2025 | https://drive.google.com/file/d/1lVg7VA3I6gmVC4ShnA0ipLzaVs0r0aic |
| Lei | 544/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e do fundo municipal de políticas para mulheres, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qP80U3rIIegCxr_DBM9CHJ6UyuJW4LIr |
| Lei | 543/2022 | 23/11/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação do "Centro de Saúde da Mulher - Ester Barros" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1bO8jXucjPQitBoqx8f-YIjDl7-8TXlmG |
| Lei | 542/2022 | 19/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração do anexo constante da Lei Municipal Nº 539/2022 (Plano Municipal de Educação) e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1dvkuGT-jlVgsw1kZ8pOuT7-x8N16svUb |
| Lei | 541/2022 | 20/10/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a doar terreno à ordem dos advogados do Brasil - OAB, seção Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1oZtwOmrW2FbNqHYy-owrFgoEIh30dc18 |
| Lei | 540/2022 | 18/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a equiparação salarial entre os servidores da Administração e Saúde, e das outras providências | https://drive.google.com/file/d/1r5hgeMN0eDFtYnWO1yIsPaXIJGDKs3pI |
| Lei | 539/2022 | 14//09/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração do anexo da lei municipal 420/2015 (plano municipal de educação) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1s0o0g9LxhynZxdERdEtCJUZYLGl0p6eY |
| Lei | 538/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16xduK9i7ZIuVpc2wL73XYZo3W2tN2EsI |
| Lei | 537/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do prefeito | Cria o programa municipal de incentivo ao esporte e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19VwRNrxrvWB2GAkODvmsnPp2V1Dqw4Mj |
| Lei | 536/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre criação da ouvidoria do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mfEeeq1g2S-D-p3TuM_GvczMAqhJowgF |
| Lei | 535/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o estatuto da desburocratização no município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iodShDI8JcoEbsBLsJ2fK2HD0_rIJlQj |
| Lei | 534/2022 | 26/05/2016 | Gabinete do prefeito | Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=1hdttQX6Mf2D8HxuyxBVimX-rUwxfUbTY |
| Lei | 533/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a contração de vigilância armada 24 horas, nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=1jpZB4qK9k81PxyOkPWVGE4SZwpxYnVfW |
| Lei | 532/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a equiparação salarial entre os servidores da administração e saúde, e das outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EhpB_swvqHAk9YCYjraT38nhJD5FbC1N |
| Lei | 531/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre débitos existentes junto ao município | https://drive.google.com/open?id=1O67Syn5KwZJ_4BajaIyVuTXDUDXKRLQz |
| Lei | 530/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de São Geraldo do Araguaia, revoga a lei Nº 123/1996 e a lei nº 454/2017, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XlDsCLasPPbb4iNWc7uzaEI_Sz4S9_WC |
| Lei | 529/2022 | 24/01/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revisão salarial aos servidores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1W2tJG7D5vvAHqGuTOfpLiM7_ZdX4NWk8 |
| Lei | 528/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação da CMEI - centro municipal de educação infantil "professora Goiamar Gonçalves de Oliveira" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V34DeuniRD782scecxF3i1fsNeHsBsIf |
| Lei | 527/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia - PA, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=137Q_YPZMTEZNRTXKDAhADKusLkJ5QJg9 |
| Lei | 525/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do prefeito | Denomina a unidade básica de saúde (posto de saúde), localizado na vila Novo Paraíso, neste município de São Geraldo do Araguaia - PA de "Unidade básica de saúde vereador Valdir Sebastião Ferreira" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11OrHg-A92ox2uXSmoNdwe461pjrkn6Sq |
| Lei complementar | 001/2021 | 10/12/2021 | Gabinete do prefeito | Atualiza a legislação tributária municipal de São Geraldo do Araguaia - PA conferme a lei complementar Nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras provid~encias | https://drive.google.com/open?id=1MCs_eAthxlSyz0f6caMeTGZglObtCbWR |
| Lei | 528/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação da CMEI - centro municipal de educação infantil "professora Goiamar Gonçalves de Oliveira" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V34DeuniRD782scecxF3i1fsNeHsBsIf |
| Lei | 527/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia - PA, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=137Q_YPZMTEZNRTXKDAhADKusLkJ5QJg9 |
| Lei | 525/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do prefeito | Denomina a unidade básica de saúde (posto de saúde), localizado na vila Novo Paraíso, neste município de São Geraldo do Araguaia - PA de (unidade básica de saúde vereador Valdir Sebastião Ferreira) e dá outras providêncais | https://drive.google.com/open?id=11OrHg-A92ox2uXSmoNdwe461pjrkn6Sq |
| Lei | 524/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano plurianual do município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022-2025 | https://drive.google.com/open?id=1GFjImj8amtQQJDJ7ionfkU45QDf9EZIA |
| Lei | 523/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização para a participação do município de São Geraldo do Araguaia - PA no consórcio intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins - CISAT, ratifica o protocolo de inteções e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DYRNsBZjotM1C-k3IFnqfPmmCCSg5K0g |
| Lei | 522/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a barranqueiros, músicos, cantores e Djs em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (COVID-19) | https://drive.google.com/open?id=1RXMdnGqDxxdZ0wqvW-stEHTTZuO4SyHi |
| Lei | 521/2022 | 21/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PftP8CSVFtWd2xNKHBwABu8k_7Y8YC8H |
| Lei | 520/2021 | 21/06/2022 | Gabinete do prefeito | Altera denominações de vias públicas no bairro portal do Araguaia, nesta cidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14o6yfhhZ9WmM4UNMpLRzDSwwEWXMGedJ |
| Lei | 519/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do prefeito | Institui como patrimônio cultural de naturaza imaterial do município de São Geraldo do Araguaia, a festividade do divino espírito Santo, realizado na casa de pedra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yo15yN0PbRMfLZQ6VsARzj9bn5hQ-ls7 |
| Lei | 518/2021 | 14/04/2021 | Gabinete do prefeito | Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU | https://drive.google.com/open?id=1c9I2f7bFj9G3EIKvz8LLLaUjsXFMRPTv |
| Lei | 517/2021 | 26/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova lei do FUNDEB) | https://drive.google.com/open?id=1bTBN9pu0MeST5f_nHNrpvgGGRYBBWj1U |
| Lei | 516/2021 | 10/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denomição da escola municipal de educação infantil e ensino fundamental indígena "AWAYTEN SURUI" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KSZLWXoGUhO07Ycgtv-s0p9DE4Jtpq35 |
| Lei | 515/2021 | 08/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial aos servidores da cãmara municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H0L-D0t3_ZQB4nS00upaonzWEYHsRafL |
| Lei | 514/2020 | 11/12/2020 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia estado do Par´, para o exercício de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1YIapbnRVi2zuDzL0966QVMjHJyAw3IN7 |
| Lei | 513/2020 | 17/09/2020 | Gabinete do prefeito | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de São Geraldo do Araguaia para a legislatura de 2021-2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BChLTUXSBXrUahGn0sI11TQ7Y68Bg9R8 |
| Lei | 512/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | Denomina o predio onde se estabelece a prefeitura municipal deste município com palácio José Pereira da Costa | https://drive.google.com/open?id=1mer2dkyGbfVVbp26anzCUUlMyhnM1HaP |
| Lei | 511/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | Altera a lei municipal Nº 475/2019, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação e denominação do centro municipal de educação infantil "Lar Jesus e Maria" que passará a ser denominado centro municipal de educação infantil "Julieta Gastpar Cambraia" | https://drive.google.com/open?id=1pbgAbk-lYAI7RxhhRj-sHdMgzwV3M2g9 |
| Lei | 510/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação da escola municipal de educação infantil e ensino fundamental indígena "Terriweri Aikewara Surui" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E0PlcI5yZ9GeESkaz7AycPJMS4gMebF3 |
| Lei | 509/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | Revoga a lei Nº 506/2020 alterando o nome da orla portuário de São Geraldo do Araguaia, que passará a denominar-se "ORLA JOSELÂNDIA DE SOUSA BRITO" | https://drive.google.com/open?id=1Xd6lq612DeVTnr01dCrbv1n8cn9vYs_i |
| Lei | 508/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA LOICALIZADA DA EMEF RAIMUNDO FERREIRA LIMA, COMO QUADRA POLIESPORTIVO ESCOLAR CARLOS JOSÉ LIMA SARAIVA | https://drive.google.com/open?id=15-7507Z3bXADmKvhQSzdhm89bA2mZPed |
| Lei | 507/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | DENOMINA GINÁRIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DANILO ALMEIDA MELO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA VILA FORTALEZA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1BLKqzIYq78xtVjlasmgCefI2GAvfMnpM |
| Lei | 506/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10p7lxA034BNVB9duG0kJlwUo6izXX7-Y |
| Lei | 505/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | Institui o dia municipal das igrejas evangélicos, no âmbito do município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gD7gX-KBEguLuR-goCzFWV_AQVhcvyyG |
| Lei | 504/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO O INSTITUTO VISA DE PESQUISA ACADÊMICA E EDUCAÇÃO CONTINUADA DO BRASIL - IVPAECB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1R9WEo_Wsfvm-FrBUylweEGfG4PVsxYzV |
| Lei | 503/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR PERMUTA, BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OZ6jcZJr0UU_5p0wS2oIl8A-a6WhSe2k |
| Lei | 502/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE DESCONTO DE MULTAR E JUROS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | https://drive.google.com/open?id=1K5ZbNgCbFToV8gxJFefIIsXhuT1u6FsN |
| Lei | 501/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ZMbJeu2EIZ1LINcyNHUdZsU3FutmES6_ |
| Lei | 500/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1-6gfhL7Nuc6sQCGdOQXBdopCUpb7uda8 |
| Lei | 499/2020 | 02/06/2020 | Gabinete do prefeito | Cria cargos públicos no quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de São Geraldo do Araguaia Pará e altera o anexo I da lei 16/99 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kKmuqgLCTIxWAwTR7HanuVFA-kSrYt3e |
| Lei | 498/2020 | 02/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MSPZ9e8tqigONqyrTU9Ji7mTYgNbWARh&usp=drive_copy |
| Lei | 497/2020 | 04/02/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos do Quadro Geral da administração pública, com efeitos retroativos | https://drive.google.com/file/d/1a7IDfkKYVGgLZ3uzG2qEXQkBwvVN4X7l |
| Lei | 496/20202 | 03/02/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial aos servidores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DAXFxORDBhdAp9AtuuI73T6gNL5m8Lkd&usp=drive_copy |
| Lei | 495/2019 | 10/12/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA BEM COMO A POSTERIOR DOAÇÃO DO MESMO TERRENO, DIVIDIDO EM LOTES À POPULAÇÃO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KFRSyJC_Ao_TwrPKZ5cktv_U07cjcZHc |
| Lei | 494/2019 | 10/12/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1TIqKOCYMaN1FgLHVrRMlixKtPm2O7eee |
| Lei | 493/2019 | 10/12/2019 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia, estado do Pará, para o exercício de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1FHbySoULB8hdWKMqWTWGpEtQIuspfdtU |
| Lei | 492/2019 | 10/12/2019 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O CREDLIVRO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | https://drive.google.com/open?id=12eTUq_qartNNwBDQUMB2NcbTR6__hUaC |
| Lei | 491/2019 | 491/2019 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL MENINO JESUS, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO DO POVOADO DOIS IRMÃOS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LMKzZbWjxOAC63oy0eJ2I7hREmxLH_3N |
| Lei | 490/2019 | 25/10/2019 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A REDE CELPA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LFsgcH6J6Ev92xDFcZvIjZR2w8VN4air |
| Lei | 489/2019 | 25/10/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DOS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILAR ADMINISTRATIVO E RECPCIONISTA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 271/2006 DE 30 DE JUNHO DE 2006, PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO | https://drive.google.com/open?id=18gs6cJegMD-QY6_iI40NW3NzbEDpo49A |
| Lei | 488/2019 | 14/10/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A TEMPLOS ENTIDADES RELIGIOSAS | https://drive.google.com/open?id=18Myj0qsQrYKsYYIQARcov5uH_vR55F96 |
| Lei | 487/2019 | 19/08/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 376 DA LEI 300 DE 26 DEZEMBRO DE 2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1sWfVi6FuvMtGDnBWgNqlpdjjgngtjQ8u |
| Lei | 486/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QJ09gFKETHiZrBx9DLTQJXBBIKZQn7kT |
| Lei | 485/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 467/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU O NOME DA PRAÇA PÚBLICO EDSON DE JESUS DE PAIVA E SILVA, PARA PRAÇA PÚBLICA JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA - VULGO JOÃO GROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1xhHUedLL0LM622mb-74PUY5baIy3E9Na |
| Lei | 484/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE DESCONTO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU | https://drive.google.com/open?id=1moypccX-sDivTU93hsEebsua1AGG2B0S |
| Lei | 483/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lJ2OyvID--gk-pjGyANMxRnyMCSUTDm5 |
| Lei | 482/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EURIDICE NEIXA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1JJw7M2RFPYFa14PjCvDGWZS77LrJIUsQ |
| Lei | 481/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL INDIGENA WAIWERA SURUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1sJm7K0EU0rOz0Zm5FTvbp_Z4HXdGdBgj |
| Lei | 480/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARTIM AFONSO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1dSxEWVijwhb6wKRNC9JkuCnBGokeVckB |
| Lei | 479/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL "JANUÁRIA VAZ DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1wG4yb4l3yVeyq_erBzx6Lh5pf0QNSP8t |
| Lei | 478/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1BSulOjsNGZ1_QfmpSmkGNaMlG-HajpEe |
| Lei | 477/2019 | 02/07/2022 | Gabinete do prefeito | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1tayxbcvI0GqK0EbZww8Mx-ELWWVgwZwr |
| Lei | 476/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCANDÁRIO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ITLgAhd-knHSl7araRGvHPJ_zfYOAlzd |
| Lei | 475/2019 | 02/07/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAR JESUS E MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1JplZgsjhjLkg05Hgf3KrZG8m2OxlluFb |
| Lei | 474/2019 | 03/06/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1aIw0V0yh4DkUd5WmqnHDcG1QKwKuZGKf |
| Lei | 473/2019 | 31/05/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rN-dOs8jz3tzwzXcyYaDJdRtG6Z_m9qR |
| Lei | 472/2019 | 15/05/2019 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DE INTERESSE ESPECÍFICO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N. 13465/2017, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL REGULARIZA SÃO GERALDO | https://drive.google.com/open?id=1iDfTc1fJsmroWD0_j9GN5CGrr23uPMVa |
| Lei | 471/2019 | 07/03/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1tpPMQAvPktjLBYZi49kiOsqNq0i37En3 |
| Lei | 470/2019 | 07/03/2019 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O DIA DO VIGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1A_JlgTlQOuId2rS9qFuZg0eyKpTOeFo4 |
| Lei | 469/2019 | 13/12/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CERREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mP67HYrJEqF7vE5KebkQ18ObXcSqKJY2 |
| Lei | 468/2019 | 13/12/2018 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | https://drive.google.com/open?id=1oCqm24B508iuWSSGBD8qWkE1Gs7bBMMA |
| Lei | 467/2019 | 13/12/2018 | Gabinete do prefeito | ALTERA O NOME DA PRAÇA PÚBLICA EDSON DE JESUS DE PAIVA E SILVA, PARA PRAÇA PÚBLICA JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA VULGO JOÃO GROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1wY8PgopGikR2eHTY003jFBvHOdaqadmw |
| Lei | 466/2018 | 12/11/2018 | Gabinete do prefeito | DENOMINA O HOSPITAL PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA DE "HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1CK4RYSEgSQnGACzSq47d37ONWFbeIbsh |
| Lei | 465/2018 | 11/06/2018 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O DIA DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1zO38hoBySMDyZI38HlR3dLqrvcASE6gU |
| Lei | 464/2018 | 11/06/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕESOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19X9kNWN5EnRA2irUiOwb3Womm107TdfT |
| Lei | 463/2018 | 11/06/2018 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE PALACETE VEREADOR JOSÉ LIMA WANDERLEY O PRÉDIO SEDE SA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=165WQneChSXGSROxJyYg0yD8YG5mdVNbm |
| Lei | 462/2019 | 04/06/2018 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI 156 DE 31 DE MARÇO DE 1999 E CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XY1c45evNkyqjD6NFVWIH3vgVPLpptx_ |
| Lei | 461/2018 | 17/05/2018 | Gabinete do prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DA REGIÃO SERRA DAS ANDORINHAS-AMPMARSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18lRr78pijTADnT7TcQrgpf8CttpZw-nB |
| Lei | 460/2018 | 02/04/2018 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE GALERIA DE VEREADORES JOVELINA SOUSA E SILVA, A GALERIA DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1_PG_i05QpjsZt7ubomzjwHu3tezXyMvq |
| Lei | 459/2018 | 27/03/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1X5ClaL2H9CSmXGUphLQLzvuvKjuHLFn2 |
| Lei | 458/2018 | 01/03/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1wDD8jeCXkI9-O6MCoOqHkmStznPMP8gI |
| Lei | 457/2017 | 13/12/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 380/2011, DE 12/12/2011 (LEI QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CEZ96OdJyXetvI1bScBX-A5OaWlOGsz1 |
| Lei | 456/2017 | 13/12/2017 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | https://drive.google.com/open?id=1vGqx5lItXLawhSVtAW9r0NnhEj619wT7 |
| Lei | 455/2017 | 13/12/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO PODER LEGISLATIVO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1JhNfiwjpSlY0b72qS4ykO9riG4YEm1YL |
| Lei | 454/2017 | 13/12/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1d3zX6SkqXsCNLWwmxUx_a2HPb2p4ZGhr |
| Lei | 453/2017 | 28/11/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR O VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA MARCA PEUGEOT MODELO PARTNER, PLACA QDQ-5147, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2017 PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | https://drive.google.com/open?id=18z69lfrMRjjlyOdQCIZ_aDHc7mu-1p_0 |
| Lei | 451/2017 | 28/11/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 194/2001, DE 25/05/2001 E ART. 3 DA LEI 116/1995 (LEI QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1J6EpyzzkwQ0S-Id-Mpl4XK6LPnZz1qMR |
| Lei | 450/2017 | 30/08/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Fo-KgMIARW8dgfc5TQt5w3z-hEDejeAS |
| Lei | 449/2017 | 19/10/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO, ESTADO, FUNDAÇÕES, AUTARTQUIAS E ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=136cz7OMAh7XfPuLZL5z8tHNAVLd6jY-p |
| Lei | 448/2017 | 19/10/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E CLÍNICAS DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bymLddtp2FJ4jUNM78WcGBNyagkjuf5R |
| Lei | 447/2017 | 11/09/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1RLtcN2vo_hxjXR2ZcEmNdjWy18LEfqVJ |
| Lei | 446/2017 | 11/09/2017 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1opv49eFwHpvj4fgS8WQ48ktAmFDJeGLS |
| Lei | 445/2017 | 25/08/2017 | Gabinete do prefeito | DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 052/1991, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | https://drive.google.com/open?id=1Qgr4wEUkKCBauA2p9DybCTbO_LNA7daq |
| Lei | 444/2017 | 04/07/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1v5B-SCVOrQ4Q9CgOzY6b3ji0h3SpKC4B |
| Lei | 443/2017 | 13/06/2017 | Gabinete do prefeito | Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de São Geraldo do Araguaia, o dá outras providoncias. | https://drive.google.com/file/d/1VKfCDrZ7dMynifKsUEwNISIJfbpOlAlR/view?usp=sharing |
| Lei | 442/2017 | 13/06/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18R2sQl79cCtDSoLevYmTI5xMCKSm2irR |
| Lei | 441/2017 | 13/06/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE EM VÉSPERA DE FINAL DE SEMANA E FERIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1jouc3HFZTh2dccqLagSrUpPOv5raYrSX |
| Lei | 440/2017 | 13/06/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m_MWFPv7QmGjrq32-cm-Kp6v1Cg31qgc |
| Lei | 439/2017 | 22/05/2017 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE RUA ALVINO AMÉRICO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SETOR ORLA, NO BAIRRO RIO, NESTA CIDADE DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18xn9zEWsYzK2gI46rpe3ANLg-9ATj8lT |
| Lei | 438/2017 | 22/05/2017 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE RUA DANIELA ASSUNÇÃO PEREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO SETOR SANTA TERESINHA, NO BAIRRO BEIRA RIO, NESTA CIDADE DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1t40qeLWCJBtV9g_pMwIE6pF2O7HShXrl |
| Lei | 437/2017 | 24/04/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE, ZICA VÍRUS, CUIKUGUNYA E FEBRE AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pL2JGEVn2VbuQlDCWyrqur6eg5fogwix |
| Lei | 436/2017 | 24/04/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, A DISPOR DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OoPWQHJbmXA4ztqpL6eDibd3awfcg9t- |
| Lei | 435/2017 | 07/04/2017 | Gabinete do prefeito | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 392/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, NO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1t9KBHSvpTU6GF2iQR3vgB8MaR24xvB9z |
| Lei | 434/2016 | 12/12/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Y47t__YSBIHoxzn70rgGtS8w_7R8mHev |
| Lei | 433/2016 | 06/12/2016 | Gabinete do prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E REGIÃO - COOPESAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VUMICcyaOiZxlSeBIBE0xUtgG7gwNmY9 |
| Lei | 432/2016 | 06/12/2016 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | https://drive.google.com/open?id=1HEKOIkFqOVtSBPmDM07YUmmMec2vdNss |
| Lei | 431/2016 | 29/08/2016 | Gabinete do prefeito | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1I3xJPyQ1yp2Dao_X9gV8uDmxO7FUwKlD |
| Lei | 430/2016 | 23/06/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL EM PERMUTA POR ÁREA ANTERIORMENTE DOADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ml5WcRXAfemYmEOn_swpLMd-aLXfgADQ |
| Lei | 429/2016 | 23/06/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA TOP TEAM-ACESTIT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1xQ3HNhrrCBnYVv0RTLkfJzjn6XEdeE5u |
| Lei | 428/2016 | 10/06/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA) | https://drive.google.com/open?id=18suXq8qeUsj9ktTzQX0JwFGND9ixKyZS |
| Lei | 427/2016 | 10/06/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mE2q0fyyMkq3nrkHxQ55vSevwSBI0vwd |
| Lei | 426/2017 | 10/06/2016 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEMAENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=16Au8b6bMxbZ6minHBCVunHggYgw6txSY |
| Lei | 425/2016 | 10/06/2016 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação a lei nº 124/1996, sobre o fundo municipal de assistência social de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=1pKH4fv5SzFMtf8h9C-1SK0QwcXxf7xPs |
| Lei | 424/2016 | 16/03/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1WlVcRzS-JnDLMzV5fWkcGlE07vFL0ajF |
| Lei | 420/2015 | 16/06/2015 | Gabinete do prefeito | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ckn_dfEEsxfdu4z0xVBz2maCr5UEwUNO |
| Lei | 419/2015 | 29/05/2015 | Gabinete do prefeito | Dá nova Redação ao Artigo 177 da Lei no300/07, de 26 de Dezembro de 2007 e reestrutura a Lista de Serviços da referida lei no seu Anexo I (Código Tributário do Município de São Geraldo do Araguaia-Para) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OVEF1uoWwHlJolCOcExepbbTiUbcayyE |
| Lei | 418/2015 | 27/05/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13eLhIRbUNwihJtnG4zpweeJhH44azc9m |
| Lei | 417/2015 | 15/05/2015 | Gabinete do prefeito | Cria os componentes do Município de São Geraldo do Araguaia Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M6O4Npu2_qFZQCPVc_WZp28ykyweI96F |
| Lei | 416/2015 | 15/05/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de benfeitoria sendo um imóvel construído para a AISGAP-JG ASSOCIAÇÃO DO IDOSO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA “JOÃO GROTA” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hFkXF92JaMRhelyZkFJaeJ1qdXdnsbw5 |
| Lei | 415/2015 | 10/04/2015 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VGlOuRRfAmOATfbSa1tZxDTg8bngTEM6 |
| Lei | 414/2015 | 03/03/2015 | Gabinete do prefeito | CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES ATINENTES Á ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1V_XD1TYsQwxrI1PcspRmMRIfx4lWVqdW |
| Lei | 423/2014 | 17/11/2014 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | https://drive.google.com/open?id=1YIKNpXow5lA3CY9imqkQD7YvTw_U9yG8 |
| Lei | 412/2014 | 24/10/2014 | Gabinete do prefeito | Dá nova Redação a Lei no134/1997, de 25 de Abril de 1997 (Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZuM8Q4VsTFN56H-UxkpD8LTcDiRlmQUe |
| Lei | 411/2014 | 11/09/2014 | Gabinete do prefeito | Dá Nova Redação A Lei no. 049/91, sobre o Fundo Municipal de Saúde de São Geraldo do Araguaia-Pa | https://drive.google.com/open?id=1Q2xFX7zQfu59s5TLjtKF3n4nqtaTkWxi |
| Lei | 410/2014 | 11/09/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na Lei no286/2007, de 17/04/2007 (Lei de Criação do Conselho do FUNDEB), revogando a Lei no385/2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_skqIGdRfpNX5yrDpQ3KTF2z4ZcBERf8 |
| Lei | 409/2014 | 18/06/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KV2c8jJA9iQM-kvkVXAClWpHY0XwmD1Q |
| Lei | 408/2014 | 24/04/2014 | Gabinete do prefeito | Altera o art. 15 da Lei 342/2009 que dispõe sobre o Sistema de Gestão Municipal do Meio Ambiente de São Geraldo do Araguaia – SIGEMA, e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Xmg8p-xslI3w8mKSfSeu1SpV0imGivLi |
| Lei | 406/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros por funcionários das creches e escolas municipais de ensino fundamental, no âmbito do Município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18Ce2NXszgTKSjsG_NW1exx7Bkq8QOEii |
| Lei | 405/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e postos bancários, correios, estabelecimentos de crédito financeiro e instituições similares, devidamente estabelecidos no município de São Geraldo do Araguaia - PA, em disponibilizar cadeiras de rodas em suas dependências, para uso durante o atendimento de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1o8_v9HHA7xLEGgr2pp1I9aNYpA-NrMAM |
| Lei | 404/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yPciNQY7rYqiMlcnyu4prGwS59P8O_tJ |
| Lei | 403/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE OUTUBRO, DIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XW_xqBk85CoZJQwQ6CAXcMxS_W8AVdBy |
| Lei | 402/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | Denomina de Praça Municipal Raimundo Ferreira Mota, a praça pública localizada no centro do Povoado Fortaleza, neste município de São Geraldo do Araguaia – PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ACC69Pecycp6ITQSlfqDSSgpIvHIXey4 |
| Lei | 401/2014 | 18/12/2013 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | https://drive.google.com/open?id=1sxpOb5vX2jq2FXG7EbNCMp5wHAHVNTuH |
| Lei | 400/2014 | 18/12/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 | https://drive.google.com/open?id=1VidZfptc3mAFNcDJ17YgnlXb_FU_GIHt |
| Lei | 399/2014 | 11/12/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Juvenal Pinheiro dos Santos, a nova escola construída pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no Setor Alto BEC, nesta cidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1w2RnsiAbK5UuAPTE101MQ_sCbT46neUD |
| Lei | 398/2014 | 02/12/2013 | Gabinete do prefeito | Revoga a Lei Municipal n.° 382/2012, alterando o dispositivo da Lei no 271/ 2006 e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1k5nmaCDUgEwyE8HYJ1kj2nNM_LLV4wgS |
| Lei | 397/2014 | 14/11/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a implementação do Poder de Polícia Ambiental exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA – e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14VKosvIY2XY2cUlZVk7cRUZ6n1OCLihJ |
| Lei | 396/2014 | 14/11/2013 | Gabinete do prefeito | Disciplina a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo no âmbito da competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA | https://drive.google.com/open?id=1jViQz2mJ6e-DfZ3kN73FkezLm7oQ_Nur |
| Lei | 395/2014 | 11/10/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Otavio Cesário dos Santos, a nova escola construída pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no Povoado Fortaleza, neste município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D31traSxSOcBj1iRKkGlLWby4UjpDTcl |
| Lei | 393/2014 | 10/09/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de Estádio Devaldino Alves de Souza Vargas, o estádio de futebol – vulgo Del Cobra, localizado à margem da BR-153, nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1t82m0bEvzuDI1zKswOEGyZ5yQ-yX2fP3 |
| Lei | 392/2014 | 10/09/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de Ginásio Poliesportivo Dr. Almir José de Oliveira Gabriel, o ginásio poliesportivo localizado nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11URtN--Bc4FN0UE-r7cEdDlIBPsC6NL1 |
| Lei | 391/2013 | 02/07/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_Yn58L3lKKg7R_yIFIIH_hOxpI5nDUNJ |
| Lei | 390/2013 | 03/06/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de CRECHE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA, a creche em construção pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no Bairro Bela Vista e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Jxr3e01ov2sv2NiI7aMrLu52mViWQLfx |
| Lei | 398/2013 | 03/06/2013 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios entre o Município e a União, Estado, Fundações, Autarquias e Entidades Não-Governamentais, Nacionais e Internacionais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RJfp4zLJ5SWDXUHVzllcv_ErZF0zFCqz |
| Lei | 388/2013 | 03/06/2013 | Gabinete do prefeito | Fica Criado, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, a Zona de Limitação da Atividade de Pesca no Rio Araguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1srTTJ1FaKqCaAjOTLuu5ilNc2OU-IqTu |
| Lei | 387/2013 | 26/03/2013 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | https://drive.google.com/open?id=1dPVhlX5mW5z5YXsuZDLrfkirlYYEKFf8 |
| Lei | 386/2013 | 13/12/2012 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 | https://drive.google.com/open?id=1y8zSHwWoNJ6ShecGFGJaZxYU-mwV439A |
| Lei | 385/2012 | 18/12/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na Lei no286/2007, de 17/04/2007 (Lei de Criação do Conselho do FUNDEB) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17C-etbbdfpTS_vtf07pIINTxDr6b3rDu |
| Lei | 384/2012 | 18/06/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SfEgGLtFAokgFnrxAipzJ0cu18igp9NX |
| Lei | 383/2012 | 25/05/2012 | Gabinete do prefeito | TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA E DÁ PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1_Lt0cvPRnkVKtYFNDYKqmcULl9b33cj9 |
| Lei | 382/2012 | 17/04/2012 | Gabinete do prefeito | Revoga a Lei Municipal n.° 330/2009, voltando a vigorar o anexo III do grupo V da Lei municipal 271/2006 | https://drive.google.com/open?id=1kMhFFCRKieiXeKoADh21Z0jkqDzhkQwl |
| Lei | 381/2012 | 20/01/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre anuência da Prefeitura referente à venda ou transferência do imóvel doado para empresa BEZERRA e SOBRAL TRANSPORTES LTDA na Lei 291/07, para empresa MASTERBOI S/A e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PzfAkRFaNk72cF9zzq3FB2iJFRb-gowl |
| Lei | 380/2011 | 12/12/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a implantação, competência e Composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino | https://drive.google.com/open?id=1eSpDtfzmrSfjRARUPkw_J9E0VQNiUwGI |
| Lei | 379/2011 | 16/11/2011 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 | https://drive.google.com/open?id=1sD784mQavMiJ9V2xxGFX9034Z4L-i8-_ |
| Lei | 378/2011 | 17/10/2011 | Gabinete do prefeito | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO INFANTIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1n6iG62_2I2WsrUF-UvLifEViDS62gt6R |
| Lei | 377/2011 | 17/10/2011 | Gabinete do prefeito | Institui, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, o dia do Moto-taxista e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1s2Kur7QdVkv1Mgh8lBUq5C2IYdRq15-A |
| Lei | 376/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal no 314/08 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-1deCJZxyjEL96144hhbbrnrSiR76ZeC |
| Lei | 375/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e canto dos hinos Nacional do Brasil, do Estado do Pará e do Município de São Geraldo do Araguaia – PA, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fdvuYJb18ImSZk3Z-1RXj0WO41e7caW7 |
| Lei | 374/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do prefeito | TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA E DÁ PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ml968O3veRU9JNZxgBZptWInDFYzZYof |
| Lei | 373/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XNKUlzMPPQ-JvvculePxkJz62-Qfx9A9 |
| Lei | 372/2011 | 14/03/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a desafetação de parte de um imóvel do Município e autoriza sua permuta por áreas da Imobiliária e Incorporadora Araguaia Ltda, para fins de Construções Públicas | https://drive.google.com/open?id=1zsAGSyQ-_QIZncjqTfxJzIxzIvbJf1Nj |
| Lei | 371/2011 | 14/03/2011 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dMyxNM_SMyozejuDp8EL4dNAZQxqDBlZ |
| Lei | 370/2011 | 21/02/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal no 311/08 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yKYVQgaC5Ec7UaQdnY0LYFelceATqAKt |
| Lei | 369/2010 | 14/12/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar, bem que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xB6V4CHDq8LSORulhLLbA_qSncYarUkn |
| Lei | 368/2010 | 14/12/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar, bem que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aXjavTVOCUzjdlrtTNU5XUaaBYfKnPhM |
| Lei | 367/2010 | 14/12/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a isenção do pagamento de Alvará de Construção e Habite-se para empresa FRIGORIFICO MASTERBOI S/A, em razão do que prescreve o Art. 179 da Constituição Federal e art. 233 da Constituição Estadual do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kvcf_2rSfwOzb4_wL9sT3fxdnyTT6n2Q |
| Lei | 366/2010 | 06/10/2010 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE NORMAS DO PLANO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PAISAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PMPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11WWArdOlyQUjpHSyXPon9M6pR_QeoSPd |
| Lei | 365/2010 | 19/11/2010 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE SÃO GERAL DO ARAGUAIA-PA | https://drive.google.com/open?id=1oIfDFtz9PQXTJIIT7xIHEUaa6h6ZfUQS |
| Lei | 364/2010 | 26/10/2010 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 | https://drive.google.com/open?id=1wCfOJ3qHrqVYoX_WkQ9W65zpP8119brQ |
| Lei | 363/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OL9aEoiOZPG4W0iTNvqOQGYXeXyxwH81 |
| Lei | 362/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FUNDECON- DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ySqMjs9es3hdEbYjt4PMtKKQ3AdQyn5T |
| Lei | 361/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do consumidor-PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPM, o conselho Municipal de defesa do consumidor - CONDECOM e institui o fundo Municipal de Defesa dos direitos - FMDD, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1A89RI8UozWaDbPYWA6lGzWwZVkSiwrE7 |
| Lei | 360/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Geraldo do Araguaia- PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DHojGG-x2G_rVQsTllfSOWYGB457jkwa |
| Lei | 359/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | APROVA EXPANSÃO URBANA EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11DperAOhEfrS5Zb_-w3ptL4qD_6POsKa |
| Lei | 358/2010 | 23/08/2010 | Gabinete do prefeito | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=18z_fgTfRh6uvZzdC52owaN1hcIEu4I8V |
| Lei | 357/2010 | 23/08/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de São Geraldo do Araguaia, em Conformidade com as normas gerais da Lei Complementar No 123, de 14/12/06, e suas alterações, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LrEzKhbq9dWtumFo7r0AvdE3wKqQhm8U |
| Lei | 356/2010 | 28/06/2010 | Gabinete do prefeito | Fixa o valor do RPV Requisição de Pequeno Valor e Obrigações de Pequeno Valor do Município de São Geraldo do Araguaia-PA | https://drive.google.com/open?id=1YJAh9jvy-SXvlMGgMUTy623z-Cy8Rb_u |
| Lei | 355/2010 | 28/06/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal A revogar a Lei n° 350/10 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19PMcKBGatDQN7-dBxZ0JkhyzRbWI2KFb |
| Lei | 354/2010 | 16/06/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RsW2H2uhLzOujEdU39dNZV1PgPNolm3M |
| Lei | 353/2010 | 16/06/2010 | Gabinete do prefeito | Institui Código de Vigilância Sanitária do Município de São Geraldo do Araguaia-Pa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ymNXBmfxF3t-1eBz5GwgnZRFadWdId-D |
| Lei | 352/2010 | 11/05/2010 | Gabinete do prefeito | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇÃO EM PEQUENA ESCALA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=14qeH0k_ghDh-kCAsN8slVeE4lW2nqYBM |
| Lei | 351/2010 | 14/04/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar, bem que especifica e dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1Qp0R_yK7kjPH9xBSW5UjhJgTdQYrvhPk |
| Lei | 350/2010 | 14/04/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por permuta, bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UIqGOZaGFQw5kNB6auc54wDVRUkvQv5b |
| Lei | 348/2009 | 09/11/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 | https://drive.google.com/open?id=1lkW7D3nIEal0AZrBECcfzyKhJYehVwCd |
| Lei | 347/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Cria crédito adicional especial para implantação de sistema de abastecimento e água na zona rural do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a7MSGVwkF-5bKf8V5ZPNuT3dtnF_qs-e |
| Lei | 346/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Afetação de parte do terreno consoante a Lei Municipal n° 340 de 29 de junho de 2009 para o fim de edificação de uma Escola Pública | https://drive.google.com/open?id=17aCtO_XXVSsslwE9Z0lplCZYsWrhiuZq |
| Lei | 345/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Afetação de parte do terreno consoante a Lei Municipal n° 340 de 29 de junho de 2009 para o fim de edificação de um Posto de Saúde da Família | https://drive.google.com/open?id=1Bg0CuutJsQT8HeYxupqScjtv4UlHo2zL |
| Lei | 344/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010 | https://drive.google.com/open?id=1ysFqumfvD0PEKMTsUAvDL19gD-8SsY1R |
| Lei | 343/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autonomia administrativa do Município de São Geraldo do Araguaia, quanto à cidadania e o bem-estar social de seus habitantes | https://drive.google.com/open?id=1J2PH_nLuKN-7H-p0gQQLIY1NTxv_ixmt |
| Lei | 342-A/2009 | 08/09/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de equipamentos e máquinas de costuras para a Associação das Mulheres Trabalhistas Rurais e do Artesanato de Dois Irmãos – ASMUTAR - e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hBj4W5gVaSn3WXzeiurVAKmYqDItkCgm |
| Lei | 342/2009 | 14/08/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Sistema de Gestão Municipal do Meio Ambiente de São Geraldo do Araguaia - SIGEMA e de melhoria da qualidade devida no Município de São Geraldo do Araguaia, e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=12oEJSPOQ8a1rDYNwftI1-hOBdHutvUpj |
| Lei | 341/2009 | 12/08/2009 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal n° 335 de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H_Oajy15jgtVF5lMzdxydt5u9gopVmZA |
| Lei | 340/2009 | 29/06/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Público Municipal a indenizar benfeitorias alojadas em imóvel rural destinado para a para a instalação de central de tratamento e distribuição de água, bem como de uma escola, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VLeLbAcxBHV_OJshARhqT7J4STpo1loE |
| Lei | 339/2009 | 29/06/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zi33x2sbFZxczhsgE561dQ-htKnMvHGK |
| Lei | 338/2009 | 11/05/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos do FGTS | https://drive.google.com/open?id=1meuuLhPjmLCJLB3AeLwUyQjbYTPpS6WE |
| Lei | 337/2009 | 23/04/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA mediante DOAÇÃO ONEROSA, a área destinada à regularização do adensamento urbano do município de São Geraldo do Araguaia-PA | https://drive.google.com/open?id=1ViU266S0q0v3Eo11i75cURJhPgExz-QY |
| Lei | 336/2009 | 22/04/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1bm--t-FhsWDeFmjpCK317OeIOKzjL55L |
| Lei | 335/2009 | 16/03/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social– INSS e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UqTTDvZh-JL6jDOIObkG4qj_4iejGPwh |
| Lei | 334/2009 | 26/02/2009 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei no 251/04 de 25 de Agosto de 2004, no anexo I e Lei 302/08 de 31 de Março de 2008, que dispõem sobre subsídios dos Vereadores e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gxMvINhJ7Sk3xmwcfqKrb-ptex0dFUJZ |
| Lei | 333/2009 | 26/02/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kBLmgx549tqp8oLnycN7PwVlKaJCnp9M |
| Lei | 332/2009 | 02/02/2009 | Gabinete do prefeito | Estabelece o valor limite para obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatório e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gnxTiqpEtiYDVWPO9DOewYPLeiLPj3DT |
| Lei | 331/2009 | 02/02/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios entre o Município e a União, Estado, Fundações, Autarquias e Entidades Não-Governamentais, nacionais e internacionais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NdejHRBR0e_pxTwlIrmt0ZZ4TiTz2B8N |
| Lei | 330/2009 | 22/01/2009 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei no 271/ 2006 e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JeeotkoB8CG1PVZvKKf-eAL6FpIOc7DH |
| Lei | 329/2008 | 26/12/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação do município de são geraldo do araguaia, bem como do conselho gestor municipal de habitação vinculado ao fundo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1slGI4RhAldM-pfedVpNOJ1E3d51LDPq7 |
| Lei | 328/2008 | 05/10/2008 | Gabinete do prefeito | Denomina de “Ponte João Jacó” Aponte Localizada Sobre o Rio Xambioazinho, e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1yVNtIC7-HvY-sYQGvl2GRgWmMSAtKFJK |
| Lei | 327/2008 | 05/10/2008 | Gabinete do prefeito | Integra nos serviços municipais á junta de serviço militar – jsm, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15NFNiSE5mRawa5_6mk7eYHW-GSFZa2H_ |
| Lei | 326/2008 | 25/11/2008 | Gabinete do prefeito | Dá a denominação de PRAÇA DA BÍBLIA a praça situada na COHAB, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e0ktHymAl4wzU5CX0qqGyGnK0wx2JSg_ |
| Lei | 325/2008 | 25/11/2008 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009 | https://drive.google.com/open?id=1EXjKFDPhNXVG4GaQb5YEPl0P7Wx-1smj |
| Lei | 324/2008 | 25/11/2008 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por venda, área de terras urbanas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UsKz1MtTTjIXkxqbj9MmhbT4c54lQIgx |
| Lei | 323/2008 | 25/11/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a isenção de ISSQN da empresa COSTA DA SILVA E BERNADINO LTDA em razão do que prescreve o Art. 179 da Constituição Federal e art. 233 da Constituição Estadual do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e1g0G9-Mws_EEjM06uhSfvdhsumMA-dH |
| Lei | 322/2008 | 13/11/2008 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m1HcNsehYGQnEbe3gDT7sLIk9IieyYoY |
| Lei | 321/2008 | 01/09/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal | https://drive.google.com/open?id=17xdbOLB9YwXDrtRe9w7x5PDoTX4cDQu- |
| Lei | 320/2008 | 01/09/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o art.37, inciso X, da Constituição Federal | https://drive.google.com/open?id=1g_SRA4eS8OgX-XlYc40ZB-c6dZKGH9Rl |
| Lei | 319/2008 | 16/06/2008 | Gabinete do prefeito | Institui no município de são geraldo do araguaia-pa, o dia municipal de atitudes pelo meio ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EweRewQZZBFHe3CSj1VJrt_Yr4wr9dsY |
| Lei | 318/2008 | 16/06/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o combate ao racismo no município de são geraldo do araguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LLm11r-N9CocN73cGx-pbDS1LilGIl52 |
| Lei | 316/2008 | 16/06/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel para o sttr- sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de são geraldo do araguaia-pa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZF2Qwg_DeWaNDjZQ-UHfXvg3Rgv_P-i8 |
| Lei | 315/2008 | 12/06/2008 | Gabinete do prefeito | Revoga a lei municipal no 146/98 de 27/03/1998 e suas alterações e institui o novo código de vigilância sanitária do município de são geraldo do araguaia-pa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gsDzME-FRPfmOFaS1uwWeB7c94tUOS_0 |
| Lei | 314/2008 | 12/06/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a associação dos moradores do setor alto bec –asmobec e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eU9vd7svSVNPbhKB3jiHUmfKN3LXe0Cl |
| Lei | 313/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_0vAZsvLtGt2-SXCZtb36FxB5RC1ojB5 |
| Lei | 312/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel para o t.R.E. – tribunal regional eleitoral do pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EZenFohg5rME-5JpoJkCeDQs4H0o81Hl |
| Lei | 311/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de uma área urbana para a emater pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15vmgCydgmnbhFbaFeqH1b7VbCR8YXCWG |
| Lei | 310/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Declara e reconhece como utilidade pública a ong parceiros da vida humana - pvh e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QPSDvj1hhfbGudZyHJF4XvINyGMpWrvB |
| Lei | 309/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Altera a redação da lei no 170/99, de 20de dezembro de 1999, no artigo 2o e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vmsfO4ZwTOGBSiL3o4eWAihiL0hjdEt5 |
| Lei | 308/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Altera a redação da lei no 169/99, de 20 de dezembro de 1999, no artigo 2o e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X609uRG-zlsk4doahY7d4_2_oS1RQO6h |
| Lei | 307/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da consciência negra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e9q69EzrTJeY88hqaC-U8fDSj1pIHIzV |
| Lei | 306/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do brasil s/a. E dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16rDoRo2mPqFwTP7-TkdyTGRY9_2zHJCf |
| Lei | 305/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Declara e reconhece como utilidade pública a associação dos moradores do setor alto bec – asmobec- e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tZe9koil0XX56Rnq4klPC50ycN_zlxIn |
| Lei | 304/2008 | 14/04/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a apae - associação de pais e amigos dos excepcionais de são geraldo do araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1A2xt1pmZfL1c9cwJifTfnnpSR3ReRtGz |
| Lei | 303/2008 | 14/04/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dc1a6kQxIx7LCWupYhyGMWlXaHSeaNOx |
| Lei | 302/2008 | 31/03/2008 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei nº 251/04 de 25 de Agosto de 2004, no anexo I, que dispõe sobre subsídios dos Vereadores e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vhWqI4eVr0wKk-So-a2NQoePCxboNtP5 |
| Lei | 301/2007 | 26/12/2007 | Gabinete do prefeito | Orçamento anual da Prefeitura do Município de São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2008 | https://drive.google.com/open?id=1x-nUlCSryMftyq2BPBdo8zVxz6VNZq7F |
| Lei | 301/2007 | 26/12/2007 | Gabinete do prefeito | O orçamento anual da prefeitura do município de são geraldo do araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2008 | https://drive.google.com/open?id=1R0SyIiXfavyPYUyxtTTfAtSWsKB_9y73 |
| Lei | 300/2007 | 26/12/2007 | Gabinete do prefeito | Revoga a lei 200/01 e institui o novo código tributário do município de são geraldo do araguaia-pa e expede outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AfRbTDlWVYLhNZ_431lZAg_-eIxxUUoU |
| Lei | 299/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na lei nº 118/95, de 25/12/95 (lei de criação do conselho municipal de saúde) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uVaAus1Igx45QuTT-uvKhFdwaaseFHcf |
| Lei | 298/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre processo seletivo público e cria na formados §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, o cargo público de Agente de Combate as Endemias e regula o cargo de Agente Comunitário de Saúde | https://drive.google.com/open?id=1As5YgWcgVOD0uURXVcw0_yKpmw5mVWCV |
| Lei | 297/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade pública a associação do idoso de são geraldo do araguaia pará- joão grota e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OWYpO-Z2H8UP2y5mIcfAyTQGEB9DeocW |
| Lei | 296/2007 | 05/10/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a sefa - secretaria da fazenda e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AIvSGpYnehlyPEhdBhCq9UNC7VyZaubk |
| Lei | 295/2007 | 05/10/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho para servidores em estágio probatório, de acordo com o art. 41 § 4o da Constituição Federal | https://drive.google.com/open?id=123xv-am15_ejZdLQ7dUjsU9OrlV46zlX |
| Lei | 294/2007 | 05/10/2007 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade pública a associação comunitária de integração social e apoio agricultura familiar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QyXm2z-nesvuvjN_DIK8Nw7cPuiHMi7F |
| Lei | 011/2007 | 12/09/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a aisgap-jg associação do idoso de são geraldo do araguaia-pa “ joão grota” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LtiSVz7_zpfC1DEXHzGgWoX1S63wW3Js |
| Lei | 292/2007 | 05/10/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18WP2ukEfMb64lmH_ivn9-rDfKcZ5h22t |
| Lei | 291/2007 | 13/08/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel rural para a empresa bezerra e sobral transportes ltda e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XfXJgoScGognb47GbADsHo38uoy_tMrw |
| Lei | 290/2007 | 13/08/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito Urbano- DMTU e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e_4KXAuQTrIu3RzMECrRXgyw8_xCrmp1 |
| Lei | 289/2007 | 25/06/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de2008 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MvZfG_UuW-7X14gR2mLQ-Ezi9PtBhcBU |
| Lei | 288/2007 | 25/06/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de são geraldo do araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1v1vbE8Y67baXP1i_bVh0f9yXjsOBeRSY |
| Lei | 287/2007 | 28/05/2007 | Gabinete do prefeito | Declara de como utilidade pública a associação cultural silvia maria vieira e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Keoyn_kmbh9w5HlFHMsVegukAq1hYC1n |
| Lei | 286/2007 | 17/04/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DOFUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1wKOjoCHSJK3nDIaUz-5Ua6ZGqjmQ-UCA |
| Lei | 285/2007 | 01/03/2007 | Gabinete do prefeito | Altera a redação do parágrafo 2o do artigo 22, da lei 107/93, de 24 de dezembro de 1993 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1T0VaSdz2p70zXYZm-MIgVFJ2hpa4CE6N |
| Lei | 284/2007 | 01/03/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VhDwzWN-vr9MI33nBcPy6SpexxB_9CO8 |
| Lei | 283/2007 | 28/03/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre criação do fundo municipal gestão da movimentação dos recursos do fundeb e outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EXcm1XIc3CRgnd-AxeXiPAhz8OdMIi2T |
| Lei | 282/2007 | 28/02/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um veículo automotor para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ministério SETA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1O1aedrAn5kHLQeUr-Un7PZRs1B3yUfx9 |
| Lei | 281/2007 | 25/01/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13JU1sE_u_pbkRvlijRXtPuTixS2sh24j |
| Lei | 280/2007 | 22/01/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o aumento do capital social da companhia de saneamento de são geraldo do araguaia – cosasga | https://drive.google.com/open?id=1GFSU9KjMq44sDR8TRRjnNn32oTpP3KFA |
| Lei | 279/2007 | 10/01/2007 | Gabinete do prefeito | Declara de como utilidade pública a associação cultural paraupavas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NpT6xF1a0vLzOe_qFEaTeXhWxzxXJ0NU |
| Lei | 277/2006 | 12/12/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração –JARI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qR7tFTjonP3083D0bNh7g-Xa2KCAXIP6 |
| Lei | 276/2006 | 09/10/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano diretor municipal de são geraldo do araguaia, nos termos do artigo 182 da constituição federal, do capítulo III da lei no 10.257/01 - estatuto da cidade, e do art. 150 da lei orgânica municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1veWAjz5sjcko7zdB3JrClZQQbFrpUrWT |
| Lei | 275/2006 | 09/10/2006 | Gabinete do prefeito | Declara e reconhece como utilidade pública a apae - associação de pais e amigos dos excepcionais de são geraldo do araguaia | https://drive.google.com/open?id=1jEXtyjsGs2NtDbB2_spPviB2FxgnmQlQ |
| Lei | 274/2006 | 25/08/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de são geraldo do araguaia, revogando a lei 101/93- rju e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15S24kQcJykI8YPeY8b0NQ-JCwhrkps4T |
| Lei | 273/2006 | 25/08/2006 | Gabinete do prefeito | Institui o plano de cargos, carreira e salário, do magistério público municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CJpup3txJAPLieCQNqB4BZpYX5TzoIqv |
| Lei | 272/2006 | 25/08/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EckXhK0MxgqKOzcdIhM9gcdb231L9HRj |
| Lei | 271/ 2006 | 30/06/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e subsídios dos servidores públicos do quadro-geral do poder executivo, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hvFjfAZK88pfKiEGW-0QTFd0mTSworLL |
| Lei | 270/2006 | 24/04/2006 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BGXd6U9uuMGUmg8xodNrhkyQ58VtKV5f |
| Lei | 266/2006 | 08/02/2006 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1C08maK9nE0IMRezqVMLf82zUWgKjnt6I |
| Lei | 254/2005 | 09/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1F3LVtCXMOqedJ48UgTe1Ff1XRBaQWNN3 |
| Lei | 265/2005 | 13/12/2005 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade pública a acorde -associação comunitária de realizações para o desenvolvimento do empreendedorismo | https://drive.google.com/open?id=14xi0x8aQjVSy5CSxajvE92HKP4hI8vec |
| Lei | 264/2005 | 13/12/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação do mercado do peixe- “maria pereira” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UG_Ejg_Y2IlDyhUHYgeUSFwG9KAgoq8Z |
| Lei | 263/2005 | 01/12/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UNoouSaSvikqVyiZ9WdzyH2-cRiuLRNN |
| Lei | 262/2005 | 31/10/2005 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade pública a “Associação de Amigos e Excepcionais de São Geraldo do Araguaia- Pará- ASSAESG” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LOFRQOHg9MRrRPEajkoi3jVuwAgWeI8L |
| Lei | 261/2005 | 09/09/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D0wGYvhLLtBAaqAaB5V8UMsAQHAb5RHg |
| Lei | 260/2005 | 22/08/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TJ3R6TRjge-tIjBS5iY2rR0DbOXNamnh |
| Lei | 259/2005 | 14/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar dispositivo de Lei no 253/04 - Orçamento anual, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wEp_wNx6YQCbgbYtMfxgnIWGQawux-bT |
| Lei | 258/2005 | 14/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dj-GkFASghGcDW0z4HMfweibE_JAOwRs |
| Lei | 257/2005 | 14/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a criar o organograma do município de são geraldo do araguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AJWlelZah5zVMzsvQYb1VQM-5BqA7PtV |
| Lei | 256/2005 | 14/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MFMU875JFu3AoMyF4s9RRzL2oIJ3ZxKw |
| Lei | 255/2005 | 09/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1W6OEGdwYATwENSavv_eEOqR9zac5z1bu |
| Lei | 253/2004 | 20/12/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Orçamento Anual ano 2005da Prefeitura Municipal de São Geraldo doAraguaia | https://drive.google.com/open?id=1CO3N4TJztPFPFDTtmwapdxtFnyIV5LJw |
| Lei | 252/2004 | 25/08/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de SãoGeraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37,inciso X da Constituição Federal e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=1OQBgxQa5pFeXDJCj8xbraaCCQWCYqdzx |
| Lei | 251/2004 | 25/08/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eMWo3v2KVbFomyvBMTM4Wyqk7RWtRK40 |
| Lei | 249/2004 | 02/07/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13R4BUKRseIYKLGilyF-JqPZc1ckDB19M |
| Lei | 248/2004 | 14/05/2004 | Gabinete do prefeito | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária das Famílias de Novo Paraíso – ACOFANP e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kf-NKal5MrxEeVL4fxTBIx97mfkKTypD |
| Lei | 247/2004 | 15/04/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um veículo automotor para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus | https://drive.google.com/open?id=1Knu8VtpsXGwsjeU89rU9ABVa48lm0H3j |
| Lei | 246/2003 | 26/12/2003 | Gabinete do prefeito | Denomina de Posto de Saúde Alderico Rufino Silva, o posto de Saúde localizado no Povoado Vila Nova, neste Município | https://drive.google.com/open?id=1YpNmUv9_MBG9OJERtPMgoO8yy2wJPPEH |
| Lei | 245/2003 | 26/12/2003 | Gabinete do prefeito | Institui feriado religioso o dia 31 de outubro, dia do Evangélico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1G0BK_VyTHny-cpzGZDHLjwMVT_Y9wgiH |
| Lei | 244/2003 | 26/12/2003 | Gabinete do prefeito | Altera redação do Capítulo II - Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN da Lei Municipal no 200/01, de 20 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NFECEnBHShpHAvzTButKQs790OZ4JFSH |
| Lei | 243/2003 | 12/12/2003 | Gabinete do prefeito | O Orçamento anual da Prefeitura do Município de São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2004, composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal e discriminado nos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$-23.000.000,00 (Vinte e Três Milhões de Reais) e fixa a Despesa em igual valor | https://drive.google.com/open?id=1mUit3l6AZ_SRbOgQx8iWPoyVzqpDO-2b |
| Lei | 241/2003 | 28/11/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento | https://drive.google.com/open?id=13EF3GwgYseP3YAVT4yzAVZlnoGAWn-_3 |
| Lei | 240/2003 | 28/11/2003 | Gabinete do prefeito | Institui a Taxa de Controle Sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária, estabelece Multas, e altera artigo da Lei Municipal no146/98 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nih2V6KggV7-2o-srcLygVxccP5H82cT |
| Lei | 239-A/2003 | 28/11/2003 | Gabinete do prefeito | Define normas e critérios para execução de obras, reparos ou serviços em vias públicas e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14XDlt5kqHALYgmT3zBg9MPndimRgUTNj |
| Lei | 239/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vjq5DHvjowZq4jN44f5bjIyUkIw7cW89 |
| Lei | 238/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dá nome a praça pública, construída pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, no povoado Novo Paraíso e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HN4U715gfWV6fWCrymnDr6gHEFaXedxi |
| Lei | 237/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a permissão de uso das vias públicas do município de São Geraldo do Araguaia, as finalidades que especifica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IJYlfOZSL5rHGUQ5t1fyAO33JQuO9pcZ |
| Lei | 236/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei 154/A-99, que instituiu o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, mediante aluguel, denominado “Moto-Táxi”, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19u_CNSKYM5IuhaWq_9_vzU4h4EWz6vdX |
| Lei | 235/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a dedução nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, em virtude de faltas às sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M_wKupa5nYqqzvj1GIWH7Th1pVOl2wCj |
| Lei | 234/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar –FNDE para aquisição de transporte escolar e dá outras providências; | https://drive.google.com/open?id=12YKrXeZEDVzwHYhawNFLBq7G5qQIUxVN |
| Lei | 233/2003 | 24/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14PE_jGOSxofNnLqW_170_PJVpqZGq5YR |
| Lei | 232/2003 | 20/08/2003 | Gabinete do prefeito | Cria o Fundo de Aval do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1m6qHhB8Z4489QtkcMZHmgVi7uRvnDl0r |
| Lei | 231/2003 | 17/06/2003 | Gabinete do prefeito | Fica alterado a denominação das vias públicas abaixo localizadas nos bairros altoSocorro, Alto Bec e Novo Horizonte no Município de São Geraldo do Araguaia, em virtude da confusão deendereços causados pela coincidência dos nomes, que passarão a ter os seguintes nomes | https://drive.google.com/open?id=113_65NM79K8U4vwhjJb3ZdE0P1TPTsf9 |
| Lei | 230/2003 | 16/06/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jBc0SQrlL4XEQBVi7rB5ZIRUxf520n-Z |
| Lei | 229/2003 | 13/06/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA | https://drive.google.com/open?id=1XnWdS1jvbPKy7ZayONoWeLsAnsDZ8YjB |
| Lei | 228/2003 | 10/06/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jYb6EqxNkRxwiCux7s6bM6kSmrU0KNOe |
| Lei | 227/2003 | 27/05/2003 | Gabinete do prefeito | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Integração, Desenvolvimento e Assistência a Família-ACIDAF e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wN-X6HXpfHwNxoRAYeGE0UZM9OW9VmuM |
| Lei | 226/2003 | 26/05/2003 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1foyJD5EHsctDVvc2rFWIfgCer85C_Y-D |
| Lei | 225/2003 | 30/04/2003 | Gabinete do prefeito | Institui Feriado religioso no dia 24 de Junho, dia de São João Batista, padroeiro do Município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OgQg6YaZJHTY9JQlKzAE-kgEN6NT9DdG |
| Lei | 224/2003 | 30/04/2003 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bxsLIkmf7O5Gu7TP37a01hRXhoxoNkga |
| Lei | 223/2003 | 22/03/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na Lei 212/02 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ILBmzT9RWnI8AWdeeVSABF-j6KqcO5EX |
| Lei | 222/2003 | 22/03/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1_8Va5MxOH9j3a3uScmSczBHHlb0WTOvt |
| Lei | 221/2003 | 22/03/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na tabela de salários dosservidores Públicos Municipais, constantes da Lei 160/99 | https://drive.google.com/open?id=1zRPthZvQX7OZbU_9McXahXWw5HmbloMg |
| Lei | 220/2003 | 11/03/2003 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei 218/02 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1__jeq5wSx74XLf0NZQtdPXkSfK3CE7Uw |
| Lei | 219/2003 | 28/02/2003 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SRjxuxK2gAUKjkPWmueyu1NlsyVYSjlJ |
| Lei | 218/2002 | 30/12/2002 | Gabinete do prefeito | Institui no Município de São Geraldo do Araguaia, a Contribuição para custeio de iluminação Pública, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. | https://drive.google.com/open?id=1XvJk9s7ImwlKfkl9892LHs14D3pHl3H1 |
| Lei | 217/2002 | 08/12/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da lei 025/90 e outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sCxIYQ_DLTCXrn8IZnimujaG-QeOJaF0 |
| Lei | 216/2002 | 22/12/2002 | Gabinete do prefeito | O Orçamento anual da Prefeitura do Municípiode São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2003,composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal e discriminadonos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$-21.000.000,00(Vinte e Um Milhões de Reais) e fixa a Despesa em igual valor | https://drive.google.com/open?id=1TJJqiQTo5wfwKuJ0ednxn3Sm8XM1ke8e |
| Lei | 215/2002 | 30/09/2002 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei nº 204/02, que autoriza o poder executivo municipal a receber por doação área pertencente ao INCRA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X-5WaHtDPJtCOX6NMMVdt2MndQ_s5uRA |
| Lei | 214/2002 | 30/09/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1I1fgtHycyt_JWgGDVnUhCyxc792ryegx |
| Lei | 213/2002 | 04/09/2002 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1G19wPivH-0R8a5Xy242iz_iK0s20SxJ4 |
| Lei | 212/2002 | 04/09/2002 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da lei nº 160/99 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ybZf4ilUlJPFFD_cVrriHYtsNRbcSSwF |
| Lei | 211/2002 | 04/09/2002 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porcompra, área de terras para uso específico e dáoutras providências | https://drive.google.com/open?id=1Hpoq2lRov0y-eENZ0bfK7pLDlOyAFyBB |
| Lei | 210/2002 | 28/05/2002 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei no 175/00, que trata da Extinção do Instituto de Previdência do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10bnyebkQ67NcN-6rPiRk0IsYX4IdY0kj |
| Lei | 209/2002 | 23/05/2002 | Gabinete do prefeito | Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres de Vila Nova – AMOVILA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HQ78WjcW_Qa-HyrM2iMBXQliaZ-8Ulnz |
| Lei | 208/2002 | 22/05/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da lei nº 181/00 na forma prevista na lei 101/00- LRF e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sgZiWBgDiFoLslzGHlj4MHd_PzFSYijd |
| Lei | 207/2002 | 22/05/2002 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cxjWrTHYc1neABLgDQ_c5FMpHyIrYuY5 |
| Lei | 206/2002 | 22/05/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deDesportos do Município de São Geraldo doAraguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1z2CPwBojYTE4M0lSerbgY06Ze_sOwaaO |
| Lei | 204/2002 | 24/04/2002 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, area pertencente ao Incra | https://drive.google.com/open?id=1n4IhvHvio8dHtGBaUVN3DZQGjtG7c01p |
| Lei | 203/2002 | 15/05/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o atendimento aos idosos, gestantes e deficientes fisicos, pela rede hospitalar, bancária e demais entidades pública e/ou privada, dentro do âmbito municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Lh4ze_ANc3ZZ-oPJYHX-3spxBo-L4zQ6 |
| Lei | 202/2001 | 21/12/2001 | Gabinete do prefeito | O Orçamento anual da Prefeitura do Município de São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2002, composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal e discriminado nos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$-19.000.000,00 (Dezenove Milhões de Reais) e fixa a Despesa em igual valor | https://drive.google.com/open?id=1QoDRbmUUMcJXmRt8tAZpa7F6zO5OmPYE |
| Lei | 201/2001 | 21/12/2001 | Gabinete do prefeito | Trata de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Pedro Gomes da Silva”, localizada no povoado santa cruz e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tz_weJFVgZjZBGNecXE8sL3hQR9yVovs |
| Lei | 200/2001 | 20/12/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei 106/93- Código Tributário Municipal e institui novo Código Tributário no município de São Geraldo do Araguaia-PA | https://drive.google.com/open?id=1fKOioytEbSYtSfDthnS7yx0T-9_pfwRC |
| Lei | 198/2001 | 15/11/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei 106/93- Código Tributário Municipal e institui novo Código Tributário ao município de São Geraldo do Araguaia-PA | https://drive.google.com/open?id=1NvNYRHRkVvsHx8fPpnZWld3huP3KA7wZ |
| Lei | 196/2001 | 22/06/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições. | https://drive.google.com/open?id=1uuGEEzDMMNabT4-vXsU_IsVWFnrxr46I |
| Lei | 195/2001 | 27/06/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação parcial da Lei no 166/99, que trata da criação e denominação da Escola Municipal “Liceu São Geraldense” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KfiBkCwRCy_lvTE8MLKF7Y80pZ9uZkfC |
| Lei | 194/2001 | 25/05/2001 | Gabinete do prefeito | Modifica artigos da lei municipal nº 116/95, de 23 de Fevereiro de 1995, que trata do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KgsGHK8uFSODy6yCBzS8XiT-yJWH04IH |
| Lei | 193/2001 | 02/05/2001 | Gabinete do prefeito | Reconhece de Utilidade Pública a Associação DE Moradores dos Bairros Cohab, Mangueiras e Alto Socorro - AMCMAS e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Teex3iNv2l0_kR-cGJHv04qRhc_Uq_kw |
| Lei | 192/2001 | 02/05/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por permuta, bem que especifica edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KHQhAcwKjXl1bLtM6XMQAG3Y66zCSWhC |
| Lei | 191/2001 | 02/05/2001 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos do Código de Posturas do Município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11QT4Pkxyqey3aVhkySO3b4sdx8hRo5Lx |
| Lei | 190/2001 | 02/05/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_nPgF6sf0suzaqPl-8mnw_5767_4BscI |
| Lei | 189/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16M48FHjNKjjBHInZNZJnBbmdD2RW-0IK |
| Lei | 188/2001 | 30/04/2001 | Gabinete do prefeito | LDO 2002-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras Providencias. | https://drive.google.com/open?id=1BQLWCJSoZtPkGSWpAX5t0tygOLcjyUcb |
| Lei | 187/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do prefeito | Acrescenta artigos ao código de posturas do município, lei 107/93 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mUlRp2Zs1rdNXMzuTg4bk3exeQLyTyxu |
| Lei | 186/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza a criação da Companhia de Saneamento de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=1V_nh0p1YUvF25v8nOsvPWCmCIsiSPxmR |
| Lei | 185/2001 | 26/04/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 167/99, na forma prevista no artigo da Lei 1001/00- LRF e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bA3XD2hLFH9BORtgxU0DAj-Ao6dL-HDc |
| Lei | 184/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Determina períodos para relização de concursos e exames vestibulares no Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qfbXBUWBilupFltOiS0uQPEIBH4Opg5b/view |
| Lei | 183/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | LOA 2001-Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1quUPBo5gZMzl6mugSZRS0GSNNpdo2RVq/view |
| Lei | 182/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Institui no Município de São Geraldo do Araguaia, o regime de trabalho da função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1_CAilUx5jARuS9u4gPK3KF6eA-3EQl3c/view |
| Lei | 181/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a isenção ISSQN da empresa Hospital São Francisco Ltda., conforme o art. 48, da Lei Municipal Nº 106/93, com base no art. 233 da Constituição Estadual, e art. 179 da COnstituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1vGTI7YVi7C8yq9GMYECj3UsiEwTi-NgP/view |
| Lei | 180/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 28 da Lei Municipal Nº 162/99, de 25 de outubro de 1999, que dá nova redação a Lei Municipal Nº 069/92 de 12 de maio de 1992, que dspõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1m3AXlY64I-CCFzzdA9M8WKUcRi_JRvYY/view |
| Lei | 179/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qoyQwFP3i19Q-vRQXylV30gXhMDn7uVI/view |
| Lei | 178/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de São Geral do Araguaia e da outras providências | https://drive.google.com/file/d/1wRgwnfyX4KmYmQNCF9uuqSeFL1EJWlZ_/view |
| Lei | 177/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e secretários do município de São Geraldo do Araguaia, para a Legislatura que se inicia em 10 de janeiro de 2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1skFSV2PtvmurJZwL9IFuN47lOri6fJt6/view |
| Lei | 176/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Parcelamento de Dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1-NPpe9zI8WGy5hFYNMbwuwMK0FSIwWn7/view |
| Lei | 175/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Extingue o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qc4B_yVrf2_zbpcawUWdZTOZ-pPeuINY/view |
| Lei | 174/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1RVtq2RbhJKFMW2hAbhwcHfpKr_yjsyJR/view |
| Lei | 173/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1VnFHR04KazBpO8fnuf6HLlCwOkexebsw/view |
| Lei | 172/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1th0udCPuEf39Iow3yo8e3OIQtJJDQ-Hw/view |
| Lei | 171/2000 | 23/02/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre reajuste do Orçamento do Exercício Financeiro de 1999, no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento) e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/19jNcf7AhbNXgn6btalBriTdDpMIFXM2f/view |
| Lei | 170/1999 | 20/12/1999 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1Pf9G3D481N1weR8BaG8afy8VKNnKhJIq/view |
| Lei | 169/1999 | 20/12/1999 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/19YiXSqZRNr_89spgiK6WSC7K9cYVB5EG/view |
| Lei | 168/1999 | 20/12/1999 | Gabinete do prefeito | LOA 2000-Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000 | https://drive.google.com/file/d/1hH1xRI32s03RjE-q-LwhfwrCwxXfgDKG/view |
| Lei | 167/1999 | 22/11/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Prorrogação do Contrato dos Servidores Temporários da Educação do Município de São Geraldo do Araguaia, na forma prevista no artigo 9o, inciso III, parágrafos 2o e 3o da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996. | https://drive.google.com/file/d/15RVtkXAwcHzA5zNmo6E4TJEayifcAakp/view |
| Lei | 164/1999 | 22/11/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dar outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1mfJod0eVWP0ZRGGIh1dbsEVyxr-w2GOv/view |
| Lei | 163/1999 | 22/11/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL criado pela Lei Orgânica em seu art. 154 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/15W1xBKbDkeszLAynsynBIVh-SJX92x0W/view |
| Lei | 162/1999 | 25/10/1999 | Gabinete do prefeito | DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL No 069/92 de 12 de maio de 1992, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/15evPMPJs1dWu5FwJbBSWEsQTj6BROQ39/view |
| Lei | 161/1999 | 30/06/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1Ochgv58GH-DmpKeDgs1mtejkhFmjEwz2/view |
| Lei | 160/1999 | 30/06/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providência | https://drive.google.com/file/d/1Z5-MznasM4yTKihqlMIWAF03ycSCL14c/view |
| Lei | 159/1999 | 25/05/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Andorinhas e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1EF58iOjw4J8qWo0Go3iD7gs3xtvDR1H7/view |
| Lei | 158/1999 | 05/04/1999 | Gabinete do prefeito | Denomina de Avenida VEREADOR NEMIAS COSTA DE SOUSA, a artéria compreendida entre o atual Campo de Futebol e o final do loteamento Novo Horizonte. | https://drive.google.com/file/d/14rtiOr-K6CocfbLD8wccwYPwgiAak0JB/view |
| Lei | 157/1999 | 31/03/1999 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 3º da Lei Municipal no 123/96, de 24 de abril de 1996, que Cria o ConselhoMunicipal de Assistência Social e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1-HRAonJ5T0SAvT60smhkUfm-mhgwgE6L/view |
| Lei | 156/1999 | 31/03/1999 | Gabinete do prefeito | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Geraldo do Araguaia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1WmmCasUYGi6xRhzRzmrmsrBW3gweeeiX/view |
| Lei | 155/1999 | 01/03/1999 | Gabinete do prefeito | Estabelece o valor das diárias dos servidores ocupantes de cargos ou funções de Direção e Assessoramento Superior, nos termos do artigo 59, inciso I, da Lei no 101/93, de 11 de novembro de 1993, do Regime Jurídico Único do Município de São Geraldo do Araguaia. | https://drive.google.com/file/d/1uAToH695IWgCfdvR5cFwyACRoAPDUWax/view |
| Lei | 154-A/1999 | 18/01/1999 | Gabinete do prefeito | Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, mediante aluguel, denominado “Moto-Táxi”, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/117GoIIGsW-wM4mhz_l7FZad3CXkSpxVx/view |
| Lei | 154/1998 | 16/10/1998 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Reajuste do Orçamento do Exercício Financeiro de 1998, no percentual de 5% (cinco por cento) e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1HW4pgS-gAxDjB2GNcvdAaPJxDFOki259/view |
| Lei | 152/1998 | 20/11/1998 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Correção de Dotação Orçamentária na Lei Municipal no 151/98 de 19 de outubro de 1998, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1JPs4DC5W4PzCroZ7Ljloe8dh-uZkK1AB/view |
| Lei | 151/1998 | 19/10/1998 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1gq7Aerej56u7g-DWLrFq4lFlQzVX2uyL/view |
| Lei | 150/1998 | 29/09/1998 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1LiUjAv-8quRfQqvS_mKZ8M7ieVVyJkF8/view |
| Lei | 149/1998 | 22/06/1998 | Gabinete do prefeito | LDO 1999-Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1TCCb7GFKmL5d7WHBXo8tWqs2ZYMRFpdG/view |
| Lei | 147/1998 | 01/04/1998 | Gabinete do prefeito | Regulamenta e dá nova estrutura a Secretária Municipal de Sáude, Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1xg_LCNqLDTaggRMA-czpM_KX-Q6DSt6J/view |
| Lei | 146/1998 | 27/03/1998 | Gabinete do prefeito | Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1CzxSlXw1DZcgJxe3J2i3MT6toUMGXl6X/view |
| Lei | 145-A/1998 | 27/03/1998 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal no 119/95 de 25 de setembro de 1995. | https://drive.google.com/file/d/1Ewzl4AWSD67LkxMLUNieCd3CFpCt4i2g/view |
| Lei | 145/1997 | 15/12/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | https://drive.google.com/file/d/19aUbXDsacnmKtMfbOF72mCsJ3RMIoakt/view |
| Lei | 144/1997 | 15/12/1997 | Gabinete do prefeito | LOA 1998-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998 | https://drive.google.com/file/d/1EpwxWJXprb0WpJfi8CoPKKgeIwxNGzzZ/view |
| Lei | 142/1997 | 22/08/1997 | Gabinete do prefeito | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, a Fundação Serra das Andorinhas | https://drive.google.com/file/d/134q4rPajIDTpw7B3RsNNJXaHjZ_aed94/view |
| Lei | 140/1997 | 27/06/1997 | Gabinete do prefeito | Denomina de Escola Municipal de 1º Grau Ziudália Leão Alencar Lima, o logradouro construído pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, localizado na Rua 7 de Setembro, esquina com a Rua Marcelino Lucas e Lacerda, nesta cidade | https://drive.google.com/file/d/1IFQoWQdqz7nbdpTyRA_knLtqxvOfOvVE/view |
| Lei | 139/1997 | 27/06/1997 | Gabinete do prefeito | Denomina de Praça Coronel Edson Jesus de Paiva e Silva, o logradouro construído pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, localizado na Avenida Mogno esquina com as Ruas Presidente Vargas e D. Pedro I, nesta cidade | https://drive.google.com/file/d/1k_nBNdrKeYwR9yxWLzpAsvzrttal6yTS/view |
| Lei | 136/1997 | 27/06/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1_0atEPc-whn8kNeUqItsFrP8VXHIOdfe/view |
| Lei | 134/1997 | 25/04/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de São Geraldo do Araguaia, nos termos do artigo 180 e seguintes da LOM e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1GvrHvgwnDUfAGuAgIs1U08j6z2hW2lja/view |
| Lei | 128/1996 | 12/12/1996 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1Y4oKjVj15ZVDUyrkgrNXqWcOrHS6jQQk/view |
| Lei | 127/1996 | 20/06/1996 | Gabinete do prefeito | Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico Municipal, de conformidade com o artigo 8º da Lei Orgânica do Município, no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1wNroIcOHmKeghuneo2R_BxZWQAaI7MQu/view |
| Lei | 126/1996 | 24/07/1996 | Gabinete do prefeito | LDO 1997-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1qqU2S4luxlUSXnHHhHmyJQFrRgVSD9Aq/view |
| Lei | 124/1996 | 24/04/1996 | Gabinete do prefeito | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/file/d/1SlxauI-r3EJSOjLybtz5KtrI3ak9WG5a/view |
| Lei | 119/1995 | 25/09/1995 | Gabinete do prefeito | Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS - de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1HNVaozqguW0hZ2r-8vw92_GDrjUUvk-b/view |
| Lei | 118/1995 | 13/06/1995 | Gabinete do prefeito | Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1XEIC87X1Wp6_0gbOOi8OfnuA0S_how2v/view |
| Lei | 113/1994 | 20/06/1994 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Fundo de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/file/d/1-k-_eksS0UYhIR6SQtvQeIohMT7w9kql/view |
| Lei | 107/1993 | 24/12/1993 | Gabinete do prefeito | Institui normas sobre política administrativa no município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1F9IWbBJxC8xtxTtC3Sx866r1uiJYMJwF/view |
| Lei | 101/1993 | 11/11/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Geraldo do Araguaia, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. | https://drive.google.com/file/d/1QJMVRCr-XMucw8i_n5DQMRQcVswZJGfN/view |
| Lei | 091/1993 | 31/05/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1GbGRuKMfSwBMZWLVYqt9pwOLFgmTdGfB/view |
| Lei | 083/1993 | 26/02/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1zIldMxoZmLc1o_YGrExBgpo5xtpqKO53/view |
| Lei | 082/1993 | 11/11/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Direta e nas suas autarquias, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedade de economia mista, de conformidade com o art. 37 da Constituição Federal. | https://drive.google.com/file/d/1Ik0fHtp15IhB6azEFSI7HvkH9sU1yUS0/view |
| Lei | 052/1991 | 10/09/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, cumprindo assim a política Municipal de Educação, cumprindo assim a política Municipal de Educação do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Yf3e-uk1r-sDSp9DjXlr_hgYXYEwf831/view |
| Lei | 051/1991 | 10/09/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação regulamentando a completação da Lei Orgânica do Município e cumprindo a determinação do art. 05 da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1d06GKjPmwhLeX9FDG6-7clhnMUoLBTnV/view |
| Lei | 049/1991 | 15/08/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/13OL-2E0SmDG5NGBpC_vIeF5TDuAoMygg/view |
| Lei | 048/1991 | 15/08/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, regulamentando e dando complementação a Lei Orgânica do Município de São Geraldo do Araguaia no art. 23, Incisos I, VII, XIV e artigo 167 | https://drive.google.com/file/d/1tZjoowmvv_jfs-BhGvx8X0l8W40sXo69/view |
